Acordo entre Mercosul e União Europeia é oficializado e passa a valer em 1º de maio

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (28) o decreto que promulga o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida encerra a etapa interna brasileira de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico. No Brasil, o acordo deve começar a valer de forma provisória a partir de 1º de maio, permitindo o início da aplicação gradual de suas regras entre os blocos. A promulgação ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional e a troca de notificações entre Brasil e Uniã